Débitos tributários no agro: como revisar, reduzir e negociar dívidas com a PGFN (e até zerá-las com créditos)!

Em um cenário de juros elevados, margens pressionadas e oscilações de mercado, não são poucos os produtores, cooperativas, revendas de insumos e negócios ligados ao agro que convivem com dívidas tributárias inscritas em dívida ativa.

Muitos contribuintes tratam esses débitos como uma espécie de “fatalidade”: está inscrito, então é aceitar o valor, parcelar nas condições padrão que o contador consegue e torcer para caber no caixa.

Só que, nos últimos anos, o próprio Estado criou um conjunto de ferramentas que permitem:

• Revisar o valor dos débitos;
• Anular ou reduzir parte da cobrança (quando há vícios e em muitos casos há);
• Usar créditos tributários próprios para abater dívidas;
• Revisar a capacidade de pagamento do contribuinte, que lhe permite acesso a descontos ocultos;
• E, sobre o saldo remanescente, negociar prazos alongados e descontos relevantes em multas e juros, por meio da transação tributária.

Tudo isso, em sua maior parte, é feito fora do Judiciário, diretamente na esfera administrativa da PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o que torna os resultados mais rápidos e previsíveis.

1. Antes de parcelar, conferir: o débito está mesmo correto!

O primeiro erro de muitas empresas é partir direto para o parcelamento, sem conferir se:

O valor que está sendo cobrado é, de fato, devido e está corretamente calculado. O problema é que as contabilidades não estão preparadas para estas análises (e isso não é nenhum demérito), uma vez que trata-se de análises jurídicas especializadas muitas vezes complexas, que exigem profissionais altamente capacitados.

Uma análise técnica especializada costuma passar por pontos como:

• Nulidades formais no lançamento ou na inscrição em dívida ativa;
• Decadência (perda do prazo da Fazenda para constituir o crédito tributário);
• Prescrição (perda do direito de cobrar judicialmente pela passagem do tempo);
• Índices de correção e juros aplicados acima do que a legislação permite;
• Multas acima dos limites percentuais legais ou sem motivação adequada;
• Inconsistências na CDA (Certidão de Dívida Ativa), como:
• identificação incorreta do devedor;
• falta de indicação clara da origem do débito;
• divergência de valores entre auto de infração, confissão e CDA;
• erros materiais que comprometem a exigibilidade.

Em um número muito maior de casos do que se imagina, essa verificação prévia já reduz significativamente o valor cobrado – e, às vezes, leva à anulação integral de determinados débitos.

Negociar sem revisar é, em bom português, pedir desconto em cima de um preço errado.

2. A pitada de estratégia: usar créditos tributários para abater dívidas

Existe um segundo erro comum: muitas empresas não cruzam a análise de débitos com a análise de créditos tributários a que têm direito.

Empresas do Lucro Real, em regime não cumulativo de PIS/Cofins, especialmente no agro (revenda de fertilizantes, defensivos, grãos, leite e derivados, carnes, exportações, insumos etc.), frequentemente possuem:

• Créditos de PIS/Cofins não aproveitados;
• Saldos credores acumulados que nunca foram ressarcidos;
• Oportunidades de revisão dos últimos cinco anos que podem gerar créditos relevantes.

Esses créditos, quando formalmente constituídos e homologados, podem ser usados para:

• Compensar débitos tributários federais já existentes;
• E, se o crédito superar o valor das dívidas, gerar saldo a ser ressarcido em dinheiro.

Um caso real que tive o prazer de participar recentemente ilustra bem essa estratégia integrada:

Um distribuidor regional de defensivos agrícolas, enquadrado no Lucro Real, passou por uma revisão dos últimos cinco anos de PIS/Cofins.

Foram identificados mais de R$6 milhões em créditos tributários que nunca haviam sido corretamente apropriados.

Parte desses créditos foi utilizada para compensar cerca de R$3 milhões em dívidas tributárias federais já constituídas.

A diferença – aproximadamente R$3 milhões – foi objeto de pedido de ressarcimento, analisado e homologado pela Receita Federal, o que resultou no pagamento em dinheiro desse saldo diretamente na conta da empresa.

Na prática, essa empresa:

• ZEROU suas dívidas tributárias federais com créditos próprios;
• Limpou o passivo;
• E ainda fortaleceu o caixa com a parte dos créditos que ultrapassava o valor da dívida.

Essa combinação – revisão de nulidades das dívidas + créditos + compensação de débitos + ressarcimento do saldo – ainda é pouco explorada, mas pode mudar completamente o panorama financeiro de quem tem dívidas inscritas e, ao mesmo tempo, direito a créditos não aproveitados.

3. Quando não dá para anular tudo (nem zerar com créditos): entra a transação tributária

Mesmo após:

• Revisar a legalidade dos débitos; e
• Usar créditos tributários para abater o que for possível,

ainda pode restar um saldo devido. É exatamente aqui que entra a transação tributária no âmbito da PGFN.

A transação é, em essência, um acordo formal com a União para quitação de débitos em condições especiais, observando a capacidade de pagamento real da empresa. Chamamos isso da CAPAG, e acreditem, a maioria das empresas tem um CAPAG muito desatualizado que lhe coloca numa condição prejudicial para acessar boas negociações.

Dentro das modalidades de transação da PGFN, é possível, a depender do caso:

• Alongar prazos de pagamento, com parcelamentos que podem chegar a até 145 meses em determinados programas;
• Obter descontos relevantes em multas e juros, que em algumas hipóteses podem alcançar até 70% desses acréscimos;
• Utilizar uma parte em entrada menor, complementada com uso de créditos ou com pagamento diluído ao longo dos meses;
• Adequar o valor das parcelas à capacidade de pagamento (CAPAG) da empresa, evitando acordos que nascem impagáveis.

A CAPAG é uma classificação feita pela própria PGFN, que leva em conta diversos indicadores financeiros.

Como a CAPAG é estabelecida de forma automática pelos sistemas da PGFN, isso traz consigo enormes distorções da realidade da empresa e inconsistências sobre sua capacidade econômica, e é aqui que atuamos, demonstrando com precisão a real capacidade de pagamento da empresa e alterando esse cadastro.

Isso evita que o contribuinte seja enquadrado como se tivesse mais fôlego do que realmente possui.

Com uma CAPAG revisada, é possível abrir espaço para condições mais vantajosas de descontos e prazos.

Na prática, isso não é raro, pelo contrário, é muito comum:

• Recalcular para baixo o valor considerado “pagável” pela empresa;
• Melhorar a posição de enquadramento;
• E, como consequência, acessar faixas mais altas de desconto e prazos mais longos.

4. Por que a contabilidade, em geral, não faz esse tipo de trabalho?

A contabilidade é essencial para manter as obrigações em dia, gerar as informações e garantir que tudo seja declarado corretamente.

Porém, o tipo de análise que estamos tratando aqui envolve:

• Nulidades formais de lançamento e CDA;
• Aplicação de regras de decadência e prescrição;
• Interpretação de limites de multa, juros e índices de atualização;
• Uso estratégico de créditos tributários em compensação e ressarcimento;
• Negociação de transação tributária baseada em CAPAG junto à PGFN.

Tudo isso exige conceitos e técnicas jurídicas específicas, além de profundo conhecimento:

• Da legislação tributária em vigor;
• Da regulamentação da PGFN;
• Da prática administrativa em transações e revisões de débitos

.• E em muitos casos, exigem atuação direta em processos de execução fiscal, atividade restrita a advogados.

Em muitos casos, a atuação é 90% fora do Judiciário, mas 100% dentro de um ambiente técnico-jurídico, que não faz parte da rotina da maioria das contabilidades.

Não é que o contador erre; é que esse tipo de abordagem para lidar com débitos tributários no agro simplesmente não faz parte do escopo tradicional da contabilidade.

5. Roteiro estratégico em quatro passos

Um caminho inteligente para quem tem débitos tributários no agro é:

1. Mapear os débitos existentes

• Quais estão inscritos em dívida ativa (PGFN)?
• Quais ainda estão na Receita Federal?
• Quais são realmente tributários (PIS/Cofins, IRPJ, CSLL, INSS etc.)?

2. Revisar a legalidade e o valor dos débitos

• Verificar nulidades formais, decadência, prescrição;
• Recalcular juros, multas e atualização;
• Conferir a consistência das CDAs.

3. Identificar créditos tributários próprios

• Revisar os últimos 5 anos em busca de créditos de PIS/Cofins e outros tributos;
• Constituir e formalizar esses créditos;
• Compensar débitos e, se for o caso, pleitear ressarcimento em dinheiro.

4. Transacionar o saldo remanescente na PGFN

• Apresentar a realidade financeira da empresa de forma técnica;
• Ajustar a capacidade de pagamento ao cenário real;
• Negociar prazos (até 145 meses, conforme o caso) e descontos (que podem chegar a cerca de 70% em multas, juros e encargos).

6. Resultado: de “dívida impagável” a passivo controlado (ou zerado)

Quando esses instrumentos são usados de forma integrada, o quadro muda completamente:

• Débitos que pareciam impagáveis se tornam administráveis;
• Parte relevante da dívida pode ser extinta por vícios formais ou prescrição;
• Outra parte pode ser paga com créditos tributários próprios;
• O saldo remanescente pode ser negociado com descontos e prazos muito mais amigáveis.

Casos como o do distribuidor de defensivos que:

• Identificou mais de R$ 6 milhões em créditos;
• ZEROU suas dívidas tributárias com parte desses valores;
• E ainda recebeu em dinheiro o excedente, após homologação da Receita Federal, mostram que lidar com dívida tributária hoje não é apenas “parcelar e aceitar”.

É possível planejar, revisar, negociar e virar o jogo, usando de forma inteligente as ferramentas administrativas disponíveis na Receita Federal e na PGFN.

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Como costumo dizer, no novo cenário tributário do Brasil, quem se antecipa, planeja melhor e paga menos.

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Thiago Moreira de Sousa – Advogado | Save Co. Inteligência Tributária

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 Instagram: https://www.instagram.com/thiago.moreira.tributario

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