Produtores rurais no Pará, pequenos e médios, descrevem um cenário que mistura medo, perda econômica e sensação de injustiça.

Isso porque embargos e autuações baseados em imagens de satélite, retirada de rebanhos e, em alguns casos, denúncias de que propriedades com documentação fundiária estariam sendo atingidas por operações conduzidas por órgãos federais como Ibama, Funai e ICMBio.

Do outro lado, os órgãos afirmam que as ações miram pecuária ilegal em áreas públicas e protegidas (terras indígenas e unidades de conservação), onde o gado pode ser usado como motor de ocupação irregular e de desmatamento.

Em quem acreditar? Eu, particularmente, acredito no produtor, sobretudo no pequeno e no médio, que são os primeiros a sentir o peso da caneta e os últimos a ter estrutura jurídica para reagir.

O satélite virou sentença

A tensão escalou porque a fiscalização mudou de escala e de método. Há anos, o Ibama descreve estratégias de controle remoto com uso de imagens de satélite e bases georreferenciadas para identificar indícios de infrações ambientais. Isso deixou de ser apenas “monitoramento” e passou a produzir efeito imediato na vida real: embargo, restrição, trava de comercialização e crédito, muitas vezes antes de qualquer verificação presencial no local.

A tensão escalou porque a fiscalização mudou de escala e método e os produtores rurais no Pará foram sensivelmente afetados de modo imediato, com embargo, restrição, trava de comercialização e crédito!

Aqui é importante ser honesta tecnicamente: o Decreto 6.514/2008 é o arcabouço de infrações e sanções administrativas ambientais (não é o Código Florestal), e o que o produtor sente, na prática, é a força do processo sancionador quando ele se combina com tecnologia remota e decisões administrativas rápidas.

Três denúncias que se repetem no campo

Os relatos que produtores dizem levar a instâncias de denúncia e controle normalmente convergem para três eixos.

1. Embargos e autos “no gabinete”. A crítica central é que a decisão prática pode acontecer a partir de satélite, sem uma checagem presencial imediata e, quando há contestação, o caminho para “provar o óbvio” vira caro, lento e burocrático. A sensação descrita por muitos é de inversão do ônus: primeiro pune-se, depois discute-se.
2. Retirada/apreensão de gado e perdas. Produtores relatam apreensões com impacto direto no caixa e no patrimônio e denunciam manejo inadequado, sofrimento animal durante confinamento e logística, e até mortalidade. Também há relatos graves de abordagens consideradas truculentas e de destruição de estruturas no curso de operações. São acusações sérias que, se confirmadas, exigem apuração rigorosa e responsabilização e, se não confirmadas, exigem transparência para encerrar a dúvida. O que não dá é para o produtor ficar sem resposta.
3. Insegurança fundiária e sobreposições. Parte das denúncias envolve “propriedades tituladas” atingidas por ações associadas a áreas públicas/indígenas e ao avanço de processos de regularização/demarcação. Esse é o ponto mais explosivo: na Amazônia, não é raro haver documentos diferentes dizendo coisas diferentes (cadastros, registros, títulos estaduais, declarações, georreferenciamentos incompletos). Quando o papel não conversa com o mapa, o conflito vira inevitável, e quem paga primeiro é quem está produzindo.

O que dizem os órgãos: “estamos apenas cumprindo a lei”

As publicações oficiais apontam operações no Pará com foco em pecuária considerada irregular e associada ao desmatamento. Em notas e comunicados, os órgãos descrevem embargo de áreas, aplicação de multas, notificações para retirada de gado e retirada de rebanhos em áreas protegidas, sustentando que isso integra estratégias de combate à ocupação irregular e à degradação ambiental. Esse é o argumento institucional: preservar o que é público e protegido, desarticular cadeias de ocupação ilegal e interromper vetores de desmatamento.

O ponto é que o discurso da legibilidade, sozinho, não resolve o dano quando o procedimento falha e nem resolve a percepção de seletividade. Porque a pergunta do produtor é sempre a mesma: quem organiza a ilegalidade grande, reincidente e articulada está sendo punido com a mesma velocidade e firmeza? Ou a régua pesa mais em quem tem menos poder de reação?

Demarcação e desintrusão: rito legal, impacto real

O termo “confisco” aparece com força na indignação de quem perde a área na prática. Juridicamente, em terras indígenas, a Constituição estabelece que atos de ocupação/domínio/posse sobre terras tradicionalmente ocupadas são nulos, e restringe indenização, preservando, em regra, a discussão sobre benfeitorias de boa-fé. Além disso, o processo de demarcação tem rito administrativo e etapas (identificação, delimitação, declaração, demarcação física, homologação e registro), com prazo para contestações após a publicação do relatório.

Na vida real, porém, o problema explode quando o “mapa oficial” chega depois de décadas de ocupação, assentamentos mal amarrados, documentos frágeis, cadastros sobrepostos e ausência de saneamento fundiário. Some-se a isso a burocracia brasileira, que transforma regularização em maratona. Aí a régua vira binária: “área pública/indígena” versus “produção”. E, quando vira binária, vira guerra social.

E aqui entra a minha crítica: do jeito que está, o Estado não está construindo pacificação, está acumulando ressentimento. E ressentimento no campo vira desconfiança, desinvestimento e conflito permanente.

O ponto cego que ninguém pode relativizar: bem-estar animal e rastreabilidade

Mesmo quando a retirada de rebanho ocorre por ordem judicial ou por fiscalização ambiental, o procedimento precisa ser rastreável e auditável: onde ficou o gado, quem foi o depositário, qual laudo sanitário, qual destinação, qual cronograma, e quem responde por mortalidade, manejo e eventuais maus-tratos.

Maus-tratos a animais é crime ambiental. Então, se há denúncias de sofrimento por confinamento e logística inadequada, isso não é “detalhe” e não pode ser tratado como “efeito colateral”. Exige protocolo público, controle externo e transparência total. Sem isso, o Estado não impõe ordem, impõe medo.

O que precisa mudar para virar Estado, não espetáculo

O Pará virou laboratório de um modelo em que o satélite acelera a resposta do Estado. O ganho é escala. O risco é erro e, no campo, erro custa caro e rápido: crédito trava, venda trava, reputação trava, patrimônio evapora.

Se o país quer combater o desmatamento e pacificar o território, não dá para operar na lógica do “pega tudo e depois vê”. Mas também não dá para fingir que não existe ocupação ilegal: existe, e precisa ser combatida com inteligência, investigação e punição consistente de reincidentes, articuladores e de quem lucra com a ilegalidade.

O problema é quando a régua parece falhar justamente onde deveria ser mais firme e sobra para o pequeno e o médio a conta, o embargo e a humilhação.

O mínimo que qualquer produtor pode exigir é um tripé simples, que deveria ser padrão em um país sério: transparência total dos critérios e dos polígonos que embasam autuações e embargos; rito com contraditório real, prazo e acesso simples às provas, com verificação técnica robusta quando houver contestação; e um protocolo público, auditável e com controle externo para custódia, manejo e destinação de animais apreendidos. Bem-estar animal não pode ser “efeito colateral” de operação nenhuma.

A Amazônia não precisa de espetáculo. Precisa de Estado. Um Estado que proteja o que é público, puna o crime e, ao mesmo tempo, garanta segurança jurídica, devido processo, previsibilidade e paz social para produzir certo. Porque quando a regra vira medo, o que se perde não é só uma fazenda ou um rebanho: perde-se confiança. Sem confiança não existe ordem, não existe investimento e não existe futuro sustentável e econômico para o Pará, e nem para o nosso Brasil.

E por falar no caso dos produtores rurais do Pará, vale destacar que: “Não existe agronegócio competitivo onde o produtor não tem certeza de que a terra é dele (e não será invadida), de que o contrato vale, de que o seguro cobre e de que o Estado não muda as regras no meio do jogo”. Precisamos falar de segurança jurídica e patrimonial no agronegócio. Clique aqui e saiba mais!

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